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Decreto 27.622/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - CAOFI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 16/04/2018

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5558

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	26.816/2017	09/03/2017	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	26.726/2017	03/01/2017	REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica	00/1990	05/04/1990	MENCIONA	inciso IV do art. 69

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	29.523/2020	09/06/2020	ALTERA	Caput e § 1º do Art. 2º e caput do Art. 5º
Decreto	29.398/2020	08/04/2020	MENCIONA

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