Ementa: BOSCO DE FREITAS LIMA TATIANA BARBOSA MATIELO BITENCOURT EDSON ALVES MACHADO CELSO MARTHOS RONES FONTOURA DE SOUZA ORLANDO NOVAES FILHO NELSON DE SOUZA MILHORATO TONNY CORREA MACHADO PAULO ROBERTO RETORE MORENO RICARDO DA SILVA MALINI ELIAS ALMEIDA DE ARAÚJO PEDRO LUIZ FERREIRA SANDRINI LEONARDO MACHADO DA SILVA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/04/2018

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5559

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto24.453/2014 14/04/2014REVOGA TOTALMENTE
Decreto16.164/2006 01/01/2006MENCIONAart. 3º; art. 4º
Lei Ordinária5.394/2002 27/12/2002MENCIONAart. 268

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.857/2018 03/08/2018ALTERAart. 4º

Sobre

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