Ementa: HOMOLOGA AS RESOLUÇÕES 240, 241, 242 E 243/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/06/2018

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5604

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.704/2012 12/12/2012MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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