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Decreto 27.781/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEAN DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, COM BASE NO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL N° 7516, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017.

Situação: Revogada

Data do Ato: 06/07/2018

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5613

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	7.516/2017	05/12/2017	MENCIONA	art. 17
Decreto	25.807/2015	18/12/2015	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	25.645/2015	23/09/2015	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	7.035/2014	29/07/2014	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	7.596/2018	22/10/2018	REVOGA TOTALMENTE

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