Ementa: Thiago Elias Tognere Ana Carolina Marconsini Ramos Nathália Nobrega Louzada Laís Machado Santesso Thiengo Hellen Abreu Nascimento Gean Fernandes Gustavo da Cunha Calassara Rosangela da Silva Costa Lima Roberta Micênio de oliveira João vithor Brasileiro de Oliveira Patrick da Silva Tomaz Diego Gonçalves Gutemberg Evangelista Guedes Fernando Mathielo Freitas Leandro Baiense Scaramussa João Vitor Ambrosio Pereira Geovane Roberto Santos Daniel Costa Correa Felipe Souza Lima Gaspar Heitor Fernandes Rodrigues
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/07/2018

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5622

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.509/2017 29/11/2017MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto32.485/2022 23/12/2022REVOGA TOTALMENTE
Decreto27.822/2018 20/07/2018ALTERAinciso III do art. 1º

Sobre

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