Ementa: fundo municipal educação infantil
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/08/2018

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5367

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.889/2021 04/10/2021REVOGA TOTALMENTE
Decreto30.076/2020 27/12/2020MENCIONAFundo Municipal de Educação Infantil - FMEI

Sobre

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