Ementa: VANIA MARDGAN; ANTÔNIO DIVINO PINHEIRO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/08/2018

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5637

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.932/2018 31/08/2018REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.