LEGISLAÇÃO ONLINE | LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Ementa: VANIA MARDGAN; ANTONIO DIVINO PINHEIRO.

Situação: Revogada

Data do Ato: 31/08/2018

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5653

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	27.867/2018	09/08/2018	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	28.769/2019	08/08/2019	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	28.199/2018	19/12/2018	ALTERA	Art. 1º

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