Melhore sua busca

  Decreto 27.916/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O USO DO REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO PARA O CONTROLE DO CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/08/2018

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5649

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.060/2017 03/07/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto26.591/2016 25/11/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.995/1994 15/04/1994MENCIONA
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28.957/2019 25/10/2019REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. Todos os direitos reservados.