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Decreto 26.591/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO E O REGISTRO DE COMPARECIMENTO E PONTUALIDADE DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E AUTÁRQUICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 25/11/2016

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5226

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	7.350/2015	30/12/2015	MENCIONA
Lei Ordinária	6.450/2010	29/12/2010	MENCIONA	anexo I
Lei Ordinária	4.009/1994	23/12/1994	MENCIONA	inciso XII do art. 183

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	27.916/2018	27/08/2018	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	26.598/2016	30/11/2016	ALTERA	Art. 8º

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