Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE DESPESA NÃO PREVISTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/09/2018

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5660

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.537/2017 29/12/2017MENCIONAOrçamento 2018

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.955/2018 17/09/2018MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.