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  Lei Ordinária 7.595/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO MONUMENTO DO ITABIRA - MNI DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/10/2018

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5677

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.782/2018 06/07/2018REVOGA TOTALMENTE
Decreto19.172/2008 23/12/2008MENCIONACCMNI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.629/2021 31/05/2021MENCIONAConselho Consultivo do Monumento Natural do Itabira

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