Melhore sua busca

  Decreto 27.957/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 102 DA LEI N º 4.009/1994, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 7.350/2015, DE QUE TRATA SOBRE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/09/2018

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5661

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.350/2015 30/12/2015MENCIONA
Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAART. 102

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28.959/2019 25/10/2019REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. Todos os direitos reservados.