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  Decreto 28.080/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: JOCIMAR DE ASSIS NEVES; PAULO HENRIQUE MOULIN BREDA; WESLEY MENDES; LEANDRO FRANÇA ROSA; JOÃO MARCOS DE OLIVEIRA PURCINO; GILSON SILVA FILHO; CARLOS ALBERTO RODRIGUES; JOÃO HENRIQUE BAHIENSE FERREIRA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/11/2018

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5695

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.256/2017 28/09/2017ALTERAIncisos VIII, XI, XVII e XVIII do artigo 1°
Lei Ordinária6.841/2013 23/10/2013MENCIONAConselho Municipal de Meio Ambiente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28.087/2018 08/11/2018MENCIONA

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