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  Decreto 28.166/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMISSÃO TÉCNICA DE EFICIENTIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES PÚBLICAS, DE CARÁTER TEMPORÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/2018

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5721

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Lei Ordinária7.516/2017 05/12/2017MENCIONAART. 56 E SEUS PARÁGRAFOS
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 69, inciso VI

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