Melhore sua busca

  Lei Ordinária 7.650/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/2018

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5729

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.510/2017 29/11/2017MENCIONAPPA 2018-2021
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 103 § 2º; Art. 106, iniciso II;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.677/2019 01/04/2019MENCIONA
Lei Ordinária7.651/2018 26/12/2018MENCIONALDO

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. Todos os direitos reservados.