Ementa: RUY GUEDES BARBOSA JUNIOR
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/01/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28.992/2019 05/11/2019MENCIONA

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