Ementa: ANDRESSA COLOMBIANO LOUZADA; ALEXANDRE GREGIO GASPARINI.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/03/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.341/2017 14/11/2017ALTERAInciso III do Art. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28.675/2019 28/06/2019REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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