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  Decreto 28.437/2019 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS E DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - CMTRAN DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O BIÊNIO 2019/2020.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/03/2019
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Decreto28.804/2019 22/08/2019ALTERAInciso XIV do art. 1°
Decreto28.758/2019 02/08/2019ALTERAInciso VI do art. 1°

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