Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 28.437, DE 18 DE MARÇO DE 2019, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - CMTRAN DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O BIÊNIO 2019/2020.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/08/2019