Ementa: Determinar o Cancelamento dos Empenhos e Saldos de Empenhos de Exercícios Anteriores desta Prefeitura Municipal e do Fundo Municipal de Saúde
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/03/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.457/1991 14/06/1991MENCIONAFundo Municipal de saúde

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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