Ementa: Art. 1° Fica declarado vago o cargo de Auxiliar de Serviços de Educação, até então ocupado pela servidora LUCIARA FERNANDES DOS SANTOS, falecida em 19 de março de 2019, a partir de seu óbito, com base no Inciso IV do Art. 49, da Lei nº 4.009/94.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/04/2019