Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO REGIMENTO INTERNO DO CMTRAN - CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/05/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto26.085/2016 02/05/2016REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto33.089/2023 11/07/2023ALTERAartigos 1º e 2º

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