Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 27.444, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE CRIA A COMISSÃO TÉCNICA DE MANUTENÇÃO URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/08/2019