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Decreto 27.444/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA A COMISSÃO TÉCNICA DE MANUTENÇÃO URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.

Situação: Revogada

Data do Ato: 02/01/2017

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5490

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	7.516/2017	05/12/2017	MENCIONA	art. 56
Lei Orgânica	00/1990	05/04/1990	MENCIONA	inciso VI do art. 69

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	30.241/2021	27/01/2021	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	28.806/2019	22/08/2019	ALTERA	Art. 4°
Decreto	28.741/2019	29/07/2019	ALTERA	Art. 3°
Decreto	28.741/2019	29/07/2019	INCLUI	Inciso IV ao art. 3°
Decreto	27.551/2018	01/03/2018	ALTERA	art. 3º e §2º

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