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  Decreto 27.551/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 27.444, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE CRIA A COMISSÃO TÉCNICA DE MANUTENÇÃO URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/03/2018

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5529

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.444/2017 02/01/2017ALTERAart. 3º e §2º
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAinciso VI do art. 69

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28.741/2019 29/07/2019MENCIONA

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