Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27 .444, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE CRIOU A COMISSÃO TÉCNICA DE MANUTENÇÃO URBANA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/01/2021