Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 28.420, DE 13 DE MARÇO DE 2019, NO QUE SE REFERE AOS MEMBROS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/10/2019