Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO TÉCNICA DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, CUJA COMPOSIÇÃO SE ENCONTRA DEFINIDA NO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.337/2019.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/03/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28.947/2019 22/10/2019ALTERAinciso III do artigo 1°
Decreto28.484/2019 02/04/2019ALTERAInciso XIII do Art. 1º
Decreto28.432/2019 15/03/2019ALTERAInciso XIV do Art. 1º

Sobre

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