Melhore sua busca

  Decreto 28.958/2019 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: REGULAMENTA O BANCO DE HORAS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/10/2019
Link da Publicação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28.604/2019 30/05/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária7.516/2017 05/12/2017MENCIONAArt. 49
Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONA
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAincisos III e IV do Art. 69

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.216/2021 13/12/2021MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. Todos os direitos reservados.