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  Decreto 29.020/2019 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 27.341, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/11/2019
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Decreto28.675/2019 28/06/2019MENCIONA
Decreto27.341/2017 14/11/2017ALTERAinciso III, alínea “d”, do artigo 1º

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