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  Decreto 29.017/2019 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O ÓRGÃO GESTOR DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL – PMEA, PARA FINS DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO DA PMEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/11/2019
Link da Publicação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.744/2019 14/10/2019MENCIONA
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 69, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29.864/2020 19/10/2020REVOGA TOTALMENTE
Decreto29.322/2020 13/03/2020ALTERAINCISO II DO ART. 1°

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