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  Decreto 29.066/2019 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMDES E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMDURB, COM BASE NO ARTIGO 17 DA LEI N° 7726, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/12/2019
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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.726/2019 30/09/2019MENCIONAartigo 17
Decreto27.780/2018 06/07/2018MENCIONAartigo 176; artigo 215
Decreto27.780/2018 06/07/2018INCLUIinciso XIV no art. 176
Decreto27.780/2018 06/07/2018REVOGAinciso XV do artigo 211
Lei Ordinária7.516/2017 05/12/2017ALTERAGerência de Habitação da Secretaria Municipal de Dsenvolvimento Urbano - SEMDURB; Organogramas SEMDURB e SEMDES;
Lei Ordinária7.516/2017 05/12/2017MENCIONAGerência de Habitação;
Lei Ordinária7.516/2017 05/12/2017ALTERACargo em comissão

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.700/2021 28/06/2021REVOGA TOTALMENTE

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