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  Decreto 29.067/2019 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/2019
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Lei Ordinária3.995/1994 15/04/1994MENCIONAArtigo 38

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