Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO COORDENADOR - GTC PARA SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO, REVISÃO E ADEQUAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA - PMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/12/2019