Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO DO 4° CONCURSO DE QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE DO LEITE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, APROVADO PELO DECRETO N° 28.900, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/01/2020