Ementa: ALTERA E ACRESCENTA SERVIDORES AO DECRETO N° 29.009, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE TRATA DA ESCALA DE FÉRIAS DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, A SEREM USUFRUIDAS NO DECORRER DO ANO DE 2020
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/02/2020