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  Decreto 29.230/2020 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES, NO EXERCÍCIO DE 2020.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/02/2020
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Lei Ordinária3.995/1994 15/04/1994MENCIONAart.38

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Decreto29.346/2020 18/03/2020ALTERAAnexo

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