Ementa: Designar o Sr. Paulo José de Miranda, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Obras, para exercer a coordenação do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal de Cachoeiro de Itapemirim – FADMCI, nos termos do Art. 13 da Lei Municipal nº 6814, de 02 de outubro de 2013.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/03/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.814/2013 02/10/2013MENCIONAART. 13
Lei Ordinária6.814/2013 02/10/2013MENCIONAFUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO -FADMCI

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.424/2022 25/02/2022ALTERA artigo 1°
Decreto31.424/2022 25/02/2022REVOGAinciso VI do artigo 2°

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