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  Decreto 29.312/2020 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ACRESCENTA SERVIDORA AO DECRETO N° 29.009, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE TRATA DA ESCALA DE FÉRIAS DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, A SEREM USUFRUIDAS NO DECORRER DO ANO DE 2020.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/03/2020
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29.009/2019 11/11/2019INCLUISERVIDORA
Lei Ordinária7.350/2015 30/12/2015MENCIONA
Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONA ART. 70

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