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  Decreto 29.345/2020 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/03/2020
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Decreto29.297/2020 04/03/2020ALTERAProrroga a designação temporária
Lei Ordinária3.995/1994 15/04/1994MENCIONAArt. 38

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