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  Decreto 29.495/2020 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: Homologar a Resolução n° 361/2020, datada de 25 de maio de 2020, em anexo, exarada pelo Conselho Municipal de Saúde de Cachoeiro de Itapemirim.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/06/2020
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29.390/2020 06/04/2020MENCIONA
Decreto29.368/2020 23/03/2020MENCIONA
Lei Ordinária6.704/2012 12/12/2012MENCIONAConselho Municipal de Saúde

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