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  Decreto 29.506/2020 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA O ANEXO DO DECRETO N° 29.009, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE TRATA DA ESCALA DE FÉRIAS DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, A SEREM USUFRUIDAS NO DECORRER DO ANO DE 2020.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/06/2020
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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29.009/2019 11/11/2019ALTERAPeríodo de férias dos servidores

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29.549/2020 24/06/2020TORNA SEM EFEITOA escala de férias da servidora Carla Virgínia Botelho Moraes

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