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  Decreto 29.538/2020 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 29.182, DE 27 DE JANEIRO DE 2020, QUE NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – COMAMCI.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/06/2020
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Decreto29.182/2020 22/01/2020ALTERAInciso X do Art. 1º
Lei Ordinária6.841/2013 23/10/2013MENCIONAConselho Municipal de Meio Ambiente

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