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  Decreto 29.729/2020 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: Conceder ao servidor VANDERLEY TEODORO DE SOUZA, no exercício do cargo de Diretor Presidente da AGERSA – Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de Itapemirim
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/09/2020
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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAArtigo 70

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.999/2022 11/07/2022MENCIONA
Decreto31.437/2022 03/03/2022MENCIONA
Decreto30.339/2021 26/02/2021MENCIONA

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