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  Decreto 29.914/2020 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: REGULAMENTA A CLASSIFICAÇÃO DO GRAU DE RISCO PARA AS ATIVIDADES ECONÔMICAS SUJEITAS À VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PARA FINS DE LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/11/2020
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Decreto31.170/2021 26/11/2021REVOGA TOTALMENTE

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