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  Decreto 29.965/2020 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: REGULAMENTA A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/11/2020
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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29.559/2020 26/06/2020REVOGA TOTALMENTE
Decreto29.050/2019 29/11/2019REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.820/2021 11/08/2021REVOGA TOTALMENTE
Decreto30.820/2021 11/08/2021MENCIONAalíneas a, b, c, d e e do inciso II, do art. 5º; Anexo I;

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