Melhore sua busca

  Decreto 29.050/2019 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: REGULAMENTA A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, E DEFINE REGRAS PARA EMISSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/11/2019
Link da Publicação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28.728/2019 18/07/2019REVOGA TOTALMENTE
Decreto27.457/2018 05/01/2018MENCIONA
Decreto24.772/2014 04/09/2014REVOGA TOTALMENTE
Decreto21.983/2011 26/05/2011REVOGA§2º e 3º do art.2º; art.3º
Lei Ordinária5.890/2006 20/11/2006MENCIONA
Lei Ordinária5.394/2002 27/12/2002MENCIONA
Lei Ordinária5.394/2002 27/12/2002MENCIONACódigo Tributário municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29.965/2020 24/11/2020REVOGA TOTALMENTE
Decreto29.559/2020 26/06/2020ALTERAIncisos III, IV e V do Art. 2º; Anexo I
Decreto29.559/2020 26/06/2020INCLUI§ 3º ao Art. 3º; Anexo III

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. Todos os direitos reservados.