Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 28.411, DE 11 DE MARÇO DE 2019, QUE TRATA DA COMISSÃO TÉCNICA DE DESBUROCRATIZAÇÃO - COMTEDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/01/2021