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  Decreto 29.284/2020 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA DE DESBUROCRATIZAÇÃO (COMTEDE) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/02/2020
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28.411/2019 11/03/2019ALTERAINCISO V e VI do ART. 4°
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAART. 69 IV

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.233/2021 25/01/2021REVOGA TOTALMENTE

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